Processo 0837026-07.2020.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0837026-07.2020.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO CARLOS GOMES APELADO: ARTUR GUSTAVO ALVES GOMES RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS INDEVIDAS E DEMOLIÇÃO. OBRA EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. JULGAMENTO ANTECIPADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
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