Processo 0837067-46.2019.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal
Número CNJ
0837067-46.2019.8.10.0001
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Órgão Julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
30/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA PROCESSO: 0837067-46.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA EX

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