Processo 0837186-36.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837186-36.2026.8.15.2001 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por S. S. D. O. em face do M. D. J. P., objetivando o seu afastamento provisório das atividades laborais ou a sua lotação em órgão administrativo diverso, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência de alegado adoecimento ocupacional gerado por assédio moral institucionalizado e esvaz
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