Processo 0837244-49.2020.8.15.2001
TJPB • Execução Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0837244-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em fase de cumprimento de sentença. A sentença de mérito (ID 40275873) julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a PBPREV ao pagamento dos valores pretéritos ao quinquênio anterior à data da implantação do benefício previdenciário, determinando expressamen
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