Processo 0837266-34.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837266-34.2025.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: B. P. B. R, sob representação legal de CECILIA ANGELICA PEIXOTO FIALHO DOS REIS RÉU: AZUL LINHA AEREAS S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO SUPERIOR A CINCO HORAS. TROCA DE TRIPULAÇÃO. FORTUITO INTERNO. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO TEMA 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL.
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