Processo 0837330-53.2021.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 384/388: "Diante do exposto, rejeito o pedido de reconhecimento de nulidade do estudo social postulado pela parte requerida. 2) Da tutela incidental. O autor pretende a modificação do regime de guarda da menor, com estabelecimento de guarda unilateral, da adolescente P V M O, que tem 13 anos de idade. A tutela provisória pode ser revista no curso do processo, sobretudo quando demonstrada alteração relevante das circunstâncias fática
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