Processo 0837457-49.2025.8.12.0001

Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a recolher uma guia de diligencia do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. ***** ***** Defiro o depoimento pessoal da parte requerente (p. 272). Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não o seu próprio (CPC, art. 385), de modo que indefiro o incluso requerimento (p. 260-2). Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo. O cartório providenciará a intimação pessoal da parte, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confesso. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo. A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Autorizo a oitiva das testemunhas e dos causídicos que residem em outra Comarca por videoconferência (CPC, art. 236, §3º). A Sala de Audiência desta Vara Cível será acessada via Microsoft Teams, por meio do link disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu). Caso haja substabelecimento para causídico de Campo Grande, o substabelecido deverá participar presencialmente da audiência. À parte requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre os inclusos documentos (p. 273-99). Intimem-se. ***** ***** CERTIFICO que foi designada Instrução e Julgamento para o dia 15/09/2026 às 14:00hs, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002- 919, fone (67) 3317-3624, Campo Grande-MS. O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível Instrução e Julgamento. Com base no Ofício-Circular 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

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