Processo 0837688-43.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por JOSE PEREIRA NETO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se discute suposta falha na gestão e atualização de conta vinculada ao PASEP. Citado, o réu apresentou contestação, arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva, a incompetência da Justiça Estadual e a ocorrência de prescrição decenal; no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos (ID 107384324). O feito teve seu trâmite suspendido em razão da afetação ao rito dos repetitivos do Tema 1.300 d
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