Processo 0837855-67.2023.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837855-67.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: D. V. B., 4. D. E. N. A. À. M. D. T., M. P. E. REU: J. P. L. D. S. SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de J. P. L. D. S., qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 129, §13°, por duas vezes, e 147, por duas vezes, do Código Penal, combinado com a Lei n° 11.340/2006, por ter, supostamente, cometido violência doméstica contra a vítima D. V. B.. Aduz a denúncia que: “No dia 17/02/2023, a ofendida foi até o local de trabalho do ex-companheiro, a fim de pedir para que este fizesse o pagamento de um empréstimo que a cunhada havia feito, o que foi prontamente negado pelo acusado, o qual afirmou que não pagaria. Diante disso, ambos discutiram e o réu agrediu a ex-companheira em razão da condição do sexo feminino por parte desta, segurando-a com força pelos braços e a jogando contra a parede, o que provocou sua queda e deu origem a lesões contusas, como atesta o laudo de exame pericial. No dia 26 de fevereiro, por volta das 10h, o acusado enviou mensagens de texto via Whatsapp para a vítima falando em tom intimidador que sabia verdades sobre esta e que estava aguardando para vê-la novamente a fim de mostrá-la quem ele era de verdade. Momento após enviar as ameaças, o acusado foi até a casa da ofendida, pegou-a pelos braços novamente e a jogou na calçada, provocando ferimentos. No dia 05 de março de 2023, por volta das 12h, a vítima recebeu outra mensagem do réu, onde este falava em tom ameaçador que haviam mexido com a pessoa errada. Além disso, este enviou mensagem para a mãe da ex-companheira dizendo “sua filha vai me pagar, agora vou dar motivo para ser preso”. A testemunha Maria da Conceição Vieira Barros, mãe da ofendida, relatou à fl. 29 do ID 43928866 que no dia 26/02/2023 foi tentar conversar com o denunciado a fim de falar sobre a dívida do empréstimo e de expor o quanto a filha estava mal com toda a situação de agressões e de ameaças sofridas. Em contrapartida, o acusado não quis ouvir a genitora da ex-companheira e a mandou ir embora. No mesmo dia, este ligou para a filha da testemunha e disse“te liga menina, que eu não te quero mais”. Após isso, a ofendida contou para a mãe que, ainda na mesma data, o ex-companheiro foi até sua casa e a agrediu fisicamente e verbalmente. A testemunha C. V. B., irmã da vítima, declarou às fls. 32 e 33 do ID 43928866 que recebeu várias mensagens ameaçadoras do réu direcionadas à ofendida, falando que a mataria e que confirma todo o relato da irmã. [...]” A denúncia foi recebida em 09 de novembro de 2023 (id 49007725) e o acusado foi citado pessoalmente, tendo apresentado Resposta à acusação em 22 de março de 2024 (id 54745356). Audiência de instrução realizada em 06 de junho de 2025 (id 77065207), oportunidade em que foi ouvida a vítima D. V. B. e as testemunhas de acusação C. V. B., M. D. C. V. B. E OSMAR LUCAS NASCIMENTO LIMA e , por fim, foi realizado o interrogatório do acusado J. P. L. D. S.. O Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela procedência da pretensão punitiva para condenar o…

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