Processo 0837878-23.2023.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0837878-23.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. -. 5. P. N. INVESTIGADO: A. C. S. SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ofereceu denúncia em face de Aníbal Correia Silva, brasileiro, divorciado, médico ortopedista, nascido em 16.07.1975, com 47 anos de idade na data dos fatos, natural de Santa Fé do Sul/SP, titular do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Aid Correia Silva e Abner Rodrigues da Silva, com endereço na Avenida Governador Sílvio Pedroza, nº 228, Apto. 1201, Bairro Areia Preta, Natal/RN, CEP.: 59.014-100 imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 215, caput, do Código Penal (violação sexual mediante fraude). Consta da peça acusatória, ofertada em 07 de agosto de 2024, que, em 05 de agosto de 2022, por volta das 16h, na Clínica Mutimedical, localizada na Avenida Presidente Bandeira, nº 334, no bairro Alecrim, nesta Capital, o denunciado ANÍBAL CORREIA SILVA praticou ato libidinoso contra Elisângela Bezerra da Silva, mediante fraude (art. 215, caput, do Código Penal). Refere a denúncia que a vítima Elisângela Bezerra da Silva é portadora de problemas na coluna (escoliose) e, há um ano, era paciente do denunciado, que é médico ortopedista e realizava atendimentos na Clínica Multimedical, unidade do Alecrim. No dia e horário supracitados, durante uma consulta médica, o denunciado afirmou que a vítima precisaria fazer uma ultrassonografia do nervo ciático e sugeriu que ela aceitasse que ele a examinasse a fim de encontrar tal nervo, afirmando, ainda, que a ensinaria a fazer uma massagem no local para diminuir as dores. Apontou que, acatando a sugestão do médico, a vítima Elisângela deitou-se na maca e o denunciado começou a tocá-la na região próximo à virilha, sugerindo que ela abaixasse sua calça. No entanto, antes mesmo que a vítima externasse qualquer autorização, Aníbal baixou a calça dela, colocou a mão esquerda dele sobre o seu ventre e, com a mão direita, passou a massagear a região próxima à virilha da vítima, supostamente procurando o nervo ciático. Disse que, em determinado momento, quando a vítima reclamou que estava sentindo dores, Aníbal aplicou um gel na região da virilha e glúteo de Elisângela e continuou a realizar massagens no local, tendo a surpreendido com a penetração de um dedo na sua vagina. Narrou que, perplexa com o que estava acontecendo, a vítima não conseguiu reagir de imediato, mas depois de alguns segundos disse que Aníbal estava fugindo do nervo ciático, ocasião em que ele parou de penetrá-la e mandou que ela vestisse a calça e sentasse, tendo feito a prescrição da medicação e a vítima saído do consultório, relatando todo o ocorrido na recepção da clínica. Referiu que, ouvido em sede policial, Aníbal Correia Silva afirmou ter sido médico ortopedista da vítima em determinado período na clínica Mutimedical, mas alegou que não é procedimento padrão na medicina voltada para o tratamento de doenças na coluna exames que exijam toques nas partes íntimas. Disse que não se recorda do caso da paciente, mas que não foi feito exame físico detalhado, tendo sido feito uma rotina de consulta padrão. Negou ter despido ou aplicado qualquer gel na vítima, bem como ter penetrado a vagina da ofendida com os dedos. E, por fim, disse já ter respondido processo…

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