Processo 0837963-12.2023.8.15.0001
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0837963-12.2023.8.15.0001 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande APELANTE: Magno Lima Silva ADVOGADO: Paloma Meirelly de Queiroz, OAB/PB25272-A APELADO: Justiça Pública Estadual DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA
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