Processo 0838019-97.2024.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0838019-97.2024.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
08/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, formulado incidentalmente pela parte autora, por meio do qual o Condomínio do Edifício Valéria requer seja a ré compelida a abster-se de emitir boletos, efetuar cobranças ou praticar qualquer ato que implique representação do condomínio - em especial no tocante à arrecadação de quotas condominiais - , sob pena de multa diária. Narra a inicial e respectivas petições incidentais que o condomínio autor, composto por 16 (dez

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