Processo 0838051-93.2025.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOR: JOSIAN RODRIGUES FERREIRA RÉU: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR INTERDITADO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de exoneração de alimentos ajuiza
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.