Processo 0838076-77.2023.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838076-77.2023.8.15.2001 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, iniciada pela parte exequente (ID 90962275) para satisfação do crédito reconhecido em sentença transitada em julgado, que condenou o Estado da Paraíba ao recálcu
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