Processo 0838111-86.2024.8.15.0001
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Turma Recursal Gabinete da Presidência PROCESSO NÚMERO: 0838111-86.2024.8.15.0001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: ANA MARIA RAMOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, que negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido de rateio de verbas de precatórios do antigo FUNDEF. Decido.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.