Processo 0838175-82.2024.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0838175-82.2024.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Niterói
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , ajuizada por MARIA DA PENHA GOUVEA DE FREITAS em face da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil CASSI, na qual a autora, idosa e beneficiária de plano de saúde, requer a autorização e custeio de procedimento de implante percutâneo de válvula aórtica, alegando urgência diante de grave quadro cardíaco e risco iminente de morte. A autora apresenta histórico de problemas cardíacos, com intervenções cirúrgicas

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