Processo 0838279-39.2018.8.10.0001

TJMA • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0838279-39.2018.8.10.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
15/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 0838279-39.2018.8.10.0001 AUTOR: ROSA MARIA COSTA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (ID 20684024) opostos por ROSA MARIA COSTA DE SOUZA em face da sentença declaratória de prescrição (ID nº 19862892), alegando omissão quanto à iliquidez do título judicial formado nos autos da Ação Ordinária n.° 6542/2005, ajuizada pelo Sindi

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