Processo 0838313-67.2025.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0838313-67.2025.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JEAN MARCOS DE SA ROSA SENTENÇA 1 RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de JEAN MARCOS DE SÁ ROSA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de ameaça, tipificado no art. 147, §1º, do Código Penal, em contex
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