Processo 0838384-45.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838384-45.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ADE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO D
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