Processo 0838420-53.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838420-53.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de tutela de urgência cautelar, ajuizada por Horizon Home Flat SPE Ltda em face de Márcia Eliane Rodrigues Portuguez, na qual a parte autora alega, em síntese, que realizou transferência eletrônica via PIX, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 16 de abril de 2026, para conta bancária de titularidade da requerida, chave PIX vinculada ao número
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