Processo 0838431-53.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Apelação Cível nº 0838431-53.2019.8.10.0001 Apelantes: Hapvida Assistência Médica LTDA. e Ultra Som Serviços Médicos LTDA. Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho – OAB/CE nº 18663 Apelado: Raimundo Nonato Ferreira Júnior Advogado: Geraldo Abas Ericeira – OAB/MA nº 21915 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Órgão julgador colegiado: Quinta Câmara de Direito Privado EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSU
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