Processo 0838444-81.2026.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0838444-81.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação de Herdeiros] DECISÃO Cuida-se de Incidente de Habilitação de Herdeiros manejado originariamente por Diana Maria Rocha Lins Cartaxo Filgueiras e Raimundo José Rocha Lins, na qualidade de sucessores de Maria Eunília de Araújo Rocha Lins, falecida em 14/01/2025, conforme se extrai da
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