Processo 0838485-44.2020.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0838485-44.2020.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
11/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838485-44.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: MADRI INCORPORADORA LTDA. e PDG CONSTRUTORA LTDA. EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID. 32004180 APELADA: GABRIELLE MACIEL FRANCÊS RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CORRÉ. ALEGAÇÃO DE OMISS

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