Processo 0838550-63.2025.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838550-63.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] REPRESENTANTE: THIAGO RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIO. “INVEST FÁCIL”. APLICAÇÕES E RESGATES AUTOMÁTICOS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. TERMO DE ADESÃO. UTILIZAÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO. PRESUNÇ
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