Processo 0838592-92.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838592-92.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer proposta pela TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. – TAG em face de ANA FLÁVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY (Id 160288272). A autora alega que a ré vem abusando do direito de liberdade de expressão para proferir ofensas e informações inverídicas contra a companhia perante acionistas e órgãos reguladores. Este juízo proferiu decisã
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