Processo 0838605-87.2020.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0838605-87.2020.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Última publicação
24/07/2026
Partes
4

Partes do processo (4)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0838605-87.2020.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA; CAPACITAS CONSULTORIA LTDA; PAULO SÉRGIO FADUL NEVES; FÁBIO PANTOJA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos de APELAÇÃO interpostos por DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA; CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA., PAULO SÉRGIO FADUL NEVES e FÁBIO PANTOJA DE SOUZA, contra sentença profer

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