Processo 0838629-42.2025.8.15.0001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Acidente de Trânsito] 0838629-42.2025.8.15.0001 AUTOR: MAURI RAMOS NUNES REU: PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da LJE). DECIDO. DA PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA No Juizado Especial da Fazenda Pública não existirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 54, cap
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.