Processo 0838699-09.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Decisão de fls. 102/105: "1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pagamento de indébito e indenização por danos morais promovida por MARIA MEDEIROS LEITE, em face de BANCO BMG S.A., onde alega que: (i) descobriu que estava sofrendo descontos por contrato denominado reserva de cartão consignado RCC que não reconhece, cujos descontos iniciaram desde 06/11/2022, no valor de R$ 70,21, variando ao longo do tempo até o último desconto, em 11/05/2026, no valor de R$ 104,91. Pede
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