Processo 0838777-33.2026.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0838777-33.2026.8.15.2001 Natureza: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – PEDIDO CONSENSUAL – VÍNCULO ASCENDENTE-DESCENTENTE ENTRE AS PARTES – DEVER DE SUSTENTO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR – MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA – TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DA CESSAÇÃO DO PODER FAMILIAR – CONCORDÂNCIA D
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