Processo 0838866-23.2018.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0838866-23.2018.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESPORTIVA SAO PEDRO APELADO: SILVIO HUMBERTO GOMES MAIA, WILSON RODRIGUES GONCALVES, RUTH DOURADO GONÇALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – SENTENÇA ANULADA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INÉRCIA
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