Processo 0838898-61.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0838898-61.2026.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. AUTOR: SERGIO ENRIQUE PEREIRA DE BARROS. REU: STENIO FARIAS D AVILA LINS. DECISÃO Cuida de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por SÉRGIO ENRIQUE PEREIRA DE BARROS em face de STENIO FARIAS D'AVILA LINS, ambos devidamente qualificados na petição inicial. O promov
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