Processo 0838951-46.2025.8.12.0001
TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
ISSO POSTO, julgo parcialmente o mérito, nos termos do art. 356, inc. I, do CPC, e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES, no que se refere ao reconhecimento e dissolução da união estável. Quanto a partilha de bens, determino o prosseguimento do feito, devendo-se aguardar o eventual oferecimento
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