Processo 0839041-26.2016.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839041-26.2016.8.10.0001 Apelante: SOLANGE SANTOS ALVES Advogados (as): MARCOS AURELIO BARROS SERRA - OAB MA8181-A Apelado: WALTEMIR DE JESUS CASTRO COSTA Advogados: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB MA7550-A Relatora: Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO SEM OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. INEXEQUIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação c
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