Processo 0839048-59.2023.8.19.0021

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0839048-59.2023.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES PEREIRA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CHARLES PEREIRA GOMESajuizou a presenteAçãode Obrigaçãode Fazerc/c Danos Moraisem facedoMUNICÍPIODEDUQUE DE CAXIASe doHOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMOS,todosqualificadosnaInicial.Alega quebuscou atendimento hospitalar no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo em18/03/2019; que após realizar alguns exames foi internado; que foi diagnosticado com hérnia umbilical; querealizou o procedimento cirúrgico no mesmo dia; que no dia seguinte a realização do procedimento cirúrgico, aos 19/03/2019recebeu alta hospitalar; que ao chegar em casacomeçoua sentir fortes dores abdominais seguidas de secreções de pus e sangue pelo corte cirúrgico; que buscou atendimento médico, momento em que restou apuradoque,em ato cirúrgico, foram deixadaslinhas, restos cirúrgicos no interior de sua barriga; queocasionougraves inflamações, sangramento,secreçõesefortes dores; quese encontra há 04 (quatro) anos aguardando novo procedimento cirúrgico para a reparação. Requerem sede antecipatória a internação e realização do procedimento cirúrgicoe, no mérito, a confirmação da tutela edanos morais. A petição inicial veio acompanhada dadocumentaçãode index.72966560e outros. Decisão deindex.73180467,quedeferiua gratuidade de justiça, bem como a tutela de urgência. Informação de descumprimento da tutela de urgência em index. 76937105. Manifestação do réu em index. 77987421 informando o agendamento para a realização do procedimento cirúrgico. Contestação do Município de Duque de Caxias em index.80767262,acompanhado da documentação de index.80767266 eoutros. Alega o réu quetentou entrar em contato com o autor para a realização da internação, agendada para o dia 20/09/2023, às 06:00h;a perda superveniente do objeto;que inexistem danos morais. Requer a improcedência do pleito autoral. Réplica em index. 83864912, momento em que realizou o procedimento cirúrgico no dia 24/09/2023; quecontinuou sentindo dores e secreções, razão pela qual buscou, novamente, o atendimento emergencial; que o réu entrou em contato com o autor novamente aos04/10/2023,mesmo após o procedimento cirúrgico, o que demonstra desorganização do réu no atendimento dos pacientes. Manifestação do autor em index. 167276218 informando que não possui mais provas a produzir. A parte ré não se manifestou em provas, conforme certificado em index. 179364864. Manifestação do Ministério Público em index. 192641840, informando a ausência de interesse no feito. Decisão saneadora em index. 201922503, momento em que foi afastada a preliminar de perda do objeto e deferida prova documental superveniente. Manifestação do autor em index. 203093762 reiterando os documentos já anexados aos autos. Determinada a intimação da autora em index. 219657471 para se manifestar acerca da retificação do polo passivo eexclusãodosegundoréu,HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO. Manifestação do autor em index. 219704759 requerendo a retificação do polo passivo para a retirada do réu HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO. O réu não se manifestou acerca daretiradado órgão municipal do polo passivo, conforme certificado em index. 259094087. Determinada a…

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