Processo 0839090-71.2020.8.12.0001
TJMS • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Vistos etc. No julgamento do Tema Repetitivo 1300 foi fixado entendimento a respeito da ônus da prova no julgamento das ações relacionadas a contas individuais do PASEP, cabendo ao autor a prova sob a forma de saque mediante crédito em conta e por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG) e ao requerido a pr
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