Processo 0839265-22.2025.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0839265-22.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (...) EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA EM DIREITO INDISPONÍVEL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação revisional de alimentos ajuizada por (...) em face de sua filha menor, B.S.X., visando à re
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