Processo 0839279-55.2026.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0839279-55.2026.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0839279-55.2026.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de sentença cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FERNANDO DA SILVA BARATA em face de LUCIANA SOLANO BARATA. Sustenta o autor que figurou como réu no processo nº 0042504-59.2010.8.14.0301, ação de anulação de termo aditivo de contrato movida por Luciana do Socorro Siqueira Barata perante a 6ª Vara Cív

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