Processo 0839307-07.2026.8.12.0001
TJMS • Cumprimento Provisório de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I. Inicialmente, este juízo não se descura da urgência da medida, conforme narrado no caso vertente, inclusive, diante das razões contidas na decisão que acolheu, em parte, o pedido de tutela, conforme consta nos autos principais. Todavia, em que pese o clamor da exequente pelo reconhecimento do descumprimento da tutela de urgência e aplicação retroativa das astreintes, sob o argumento de que a executada obteve "ciência inequívoca" da ordem por meio de e-mails enviados diretamente pela patrona d
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