Processo 0839354-40.2023.8.10.0001

STJ • Agravo em Recurso Especial

Tribunal

STJ

Número CNJ

0839354-40.2023.8.10.0001

Classe

Agravo em Recurso Especial

Órgão Julgador

Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial

Última publicação

30/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Lucas Gabriel Oliveira Nogueira (agravante)Autor

Polo Passivo

2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Réu

Advogados

Iranildo da Silva Alves BrasilAdvogado

Sirat Hussain ShahAdvogado

Última movimentação

AgRg no RE no AgRg no AREsp 3050525/MA (2025/0358386-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no STJ

O STJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.