Processo 0839424-52.2026.8.10.0001
TJMA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº 0839424-52.2026.8.10.0001 Data: 21/05/2026 Local: SALA 2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Juíza: ELIZA GRAZIELE DEFENSOR MENEZES AIRES DO REGO NONATO Promotor((a) de Justiça: SEBASTIANA DE CÁSSIA ARAÚJO MUNIZ Conduzido(a)(s): PAULO DE TARSO ROCHA DE SANT ANA Advogado(a)(s): PEDRO JARBAS DA SILVA - OAB MA 5496-A Tipo Penal: Art. 155, §3º, do Código Penal.
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