Processo 0839434-15.2024.8.19.0002

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0839434-15.2024.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO XAVIER, 077-07058/2023 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contraINGRID SANTANA REIS CRUZ,SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO XAVIEReTHAYNÁ DA SILVA BORGES, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 155, (sec)4º, inciso II,caput, do Código Penal. Segundo a denúncia: "Entre 07 de agosto de 2023 e 20 de outubro de 2023, nesta Comarca, as denunciadas, livre e conscientemente, subtraíram, para si, sob abuso de confiança e mediante fraude a quantia de R$ 84.594,79 (oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) das contas bancárias da empresa LUMARJ, através de desvio de valores de aluguel que seriam repassados aos proprietários de imóveis, clientes da empresa. Na ocasião dos fatos, THAYNÁ era funcionária da empresa LUMARJ, que é representada pelo seu sócio Maurício Moisés, sendo ela responsável por verificar os valores de aluguéis recebidos por inquilinos de imóveis que a empresa LUMARJ administrava, repassando tais valores aos proprietários. Em novembro de 2023, ao realizar uma conferência dos valores transferidos por THAYNA, a empresa verificou que muitos valores não condiziam com os depósitos. THAYNÁ, por sua vez, ao saber da averiguação, pediu demissão no mesmo mês, causando estranheza no sócio Mauricio. Ao verificar as contas, foi descoberto que THAYNÁ lançava nas folhas da empresa que efetuava o repasse do dinheiro aos proprietários, contudo, realizava transferências para pessoas próximas a ela, é dizer, SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO XAVIER (sogra de THAYNÁ) e INGRID SANTANA REAIS CRUZ (comadre da THAYNÁ). Ao longo da investigação, foi apurado que SIMONE recebeu a quantia de R$75.207,19 (setenta e cinco mil e duzentos e sete reais e dezenove centavos), oriundos da conta de LUMARJ, e INGRID recebeu a quantia de R$9.387,60 (nove mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), também originários de LUMARJ, como bem demonstrado nos comprovantes de transferência anexados no caderno probatório. Muito embora INGRID tenha afirmado que não contribuiu para o furto, o fato é que, após repassar os valores transferidos para THAYNÁ, INGRID recebia PIX no valor de R$100,00 (cem reais), o que demonstra indícios de que havia uma contraprestação pelo uso da conta corrente, configurando-se o liame subjetivo entre as denunciadas. Agindo assim, as denunciadas estão incursas na conduta típica descrita no artigo 155, (sec)4º, II, caput, do Código Penal." Denúncia - ID 148595478 Recebimento da denúncia - ID 166472496 e ID 196088782 Comprovante de recebimento dos valores pela acusada SIMONE - ID 148595481 Comprovantes de Pagamentos para a acusada INGRID - ID 148595482 Comprovantes de Pagamentos para a acusada SIMONE - ID 148595483 Portaria - ID 148595486 Relatório de Inquérito - ID 148597653 Folhas de Antecedentes Criminais - IDs 149417152, 194943740, 264012464 (Ingrid); IDs 149417193, 194945305, 264012469 (Simone); IDs 149651256, 194945326, 264012467 (Thayná) Resposta à Acusação da ré SIMONE - ID 237703591 Audiência de Instrução e Julgamento - ID 264741832, oportunidade em que foram colhidos os…

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