Processo 0839478-97.2025.8.19.0002
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0839478-97.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N. D. C. B. L., R. D. C. B. L. RESPONSÁVEL: EDNA DA CONCEICAO BENTO LOURENCO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da decisão que, em sede de tutela de urgência, determin
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.