Processo 0839549-20.2026.8.10.0001
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (2)
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n. 0839549-20.2026.8.10.0001 Ação Penal Acusado: Valfredo de Jesus Mendes DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada movida pelo Ministério Público em face de VALFREDO DE JESUS MENDES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, perpetrado contra a vítima J
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