Processo 0839568-70.2019.8.10.0001
TJMA • Execução Fiscal
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0839568-70.2019.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A) : MANOEL DE JESUS SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Maranhão em face de M DE J SOUZA - EIRELI - EPP e do corresponsável MANOEL DE JESUS SOUZA, relativa às Certidões de Dívida Ativa nºs 252142 e 252144/2018, referentes a débitos de ICMS no valor originário de R$ 71.761,45.
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