Processo 0839754-92.2026.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0839754-92.2026.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
16ª Vara Cível
Última publicação
13/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

I. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à requerida que (i) se abstenha de promover novos débitos automáticos vinculados às rubricas indicadas na inicial na conta-corrente de titularidade do autor (agência 0679, conta 01-010536-0, Banco Mercantil do Brasil S.A.) e (ii) suspenda quaisquer cobranças relativas aos contratos de seguro discutidos nos autos, enquanto pendente a discussão do feito. II. Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil S.A. para que,

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