Processo 0839795-72.2026.8.20.5001

TJRN • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0839795-72.2026.8.20.5001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0839795-72.2026.8.20.5001 Parte autora: ROSANGELA MARIA BARBOSA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA 1. Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela provisória ajuizada por ROSÂNGELA MARIA BARBOSA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro, objetivando o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda

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