Processo 0839816-89.2026.8.10.0001
TJMA • Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo nº: 0839816-89.2026.8.10.0001 Classe: Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal Requerente: G. M. M. C. Advogado: Dr. Pérsio de Oliveira Matos, OAB/MA 6.091 Requerido: E. B. V. C. Advogado: Dr. Guilherme Almeida Leite, OAB/MA 26.977 DECISÃO Trata-se de procedimento de medidas protetivas de urgência instaurado a partir de representação da autoridade policial da D. D. P. A. I. D. S.
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