Processo 0839880-75.2021.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0839880-75.2021.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839880-75.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: ÉRITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES ADVOGADO(A): ÉRITON PRUDÊNCIO PIRES GOMES - OAB/CE 35.789 APELADA: LEIDE RODRIGUES PAIS ADVOGADO(A): HERBERTH FREITAS RODRIGUES - OAB/MA 5.101 DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. MORA RECÍPROCA. RESTITUIÇÃO DE

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