Processo 0839952-62.2026.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0839952-62.2026.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Vara Cível da Capital
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo n. 0839952-62.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cláusulas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Capitalização / Anatocismo] AUTOR: CONSTRULIFE LTDA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A. DECISÃO Com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput, do art. 98, como também se implementou a pos

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