Processo 0840142-08.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0840142-08.2026.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: AÇÃO ORDINÁRIA. POLO ATIVO: LUZIA LAILA DE ALMEIDA MOISÉS. POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN. Vistos. A parte demandante requereu o benefício da gratuidade da Justiça, afirmando que não possui recursos suficientes para custear as custas e despesas processuais sem haver prejuí
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